MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O PREFEITO
Há cerca de 45 dias, a Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende), entendeu que o prefeito municipal não cumpriu a legislação federal quando autorizou por decreto a alteração da estrutura tarifaria beneficiando a concessionária Águas de Limeira.
O pedido de Mandado de Segurança Coletivo para proteger direito líquido e certo se encontrava na 1ª Vara Cível e foi encaminhado para a 4ª Vara Cível da Comarca de Limeira. Está sendo analisado pelo juiz Marcelo Ielo Amaro. O magistrado requisitou informações da autoridade municipal. Depois de oficiado (prefeito), terá o prazo de 20 dias para manifestar-se.
COMENTÁRIO: O pedido que possui cópias do Jornal Oficial do Município (mais de 2.000 xerox), mostra claramente que não houve a publicação do Aditamento nº 4, conforme especifica a legislação vigente. Aliás, uma cópia com informações comprovam que a administração municipal protocolou recentemente os documentos referentes ao Aditamento. Por que será? Onde estavam?
Joao B. Leonardi, 40 e muitos anos e mais um montão de meses. Publicitário e Jornalista. Ficou cansado de constatar, divulgar e denunciar diversas irregularidades na administraçao pública de Limeira-SP. Não tem rabo preso com ninguém e não deve favores. Desde 2013 passou a ser funcionário da prefeitura de Limeira. Sempre defendeu o slogan: MUDE LIMEIRA OU MUDE DE LIMEIRA. É isso que está tentando fazer atualmente, ou seja, MUDAR LIMEIRA.
