segunda-feira, agosto 29, 2005

"A Constituição da República assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e exposta em tom contundente e sarcástico, contra quaisquer pessoas ou autoridades". Celso de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em trecho de uma decisão favorável a revista Veja.

A seguir, e-mail que recebi do presidente do PFL de Limeira-SP, Valdemir Alves de Brito.

PARA QUE SE FAÇA JUSTIÇA:
A VERDADE!

Desde que foi divulgada pela imprensa a minha representação na Promotoria Eleitoral de Limeira, alguns questionamentos foram feitos, inclusive pelo representado Lusenrique Quintal, que necessitam ser esclarecidos A BEM DA VERDADE e DA JUSTIÇA:

1 - Como candidato a Vereador e Presidente do PFL, NÃO tive acesso à contabilidade e despesas de campanha, pois elas foram tratadas exclusivamente pelo candidato a Prefeito, Lusenrique Quintal, e pelo Comitê Único Financeiro composto para a eleição, que era Presidido e formado por pessoas da sua empresa, de sua única e absoluta confiança.

2 - NÃO fiz as denúncias somente após ser afastado da sua emissora de rádio, conforme veiculado. Desde janeiro vinha recebendo cobranças e informações de despesas não contabilizadas. Sempre questionei o ex-candidato a Prefeito e pessoas da campanha a esse respeito. A resposta que me era dada é que tudo estava quitado. Mesmo assim, as cobranças e informações continuavam. No fim do mês de junho, o Cartório Eleitoral disponibilizou a sentença em que as contas do Comitê Financeiro do PFL foram aprovadas com ressalvas. Diante disso, convoquei uma reunião do Partido para informar oficialmente as cobranças e informações que dispunha, confrontando-as com as Prestações de Contas e Pareceres da Justiça Eleitoral. Essa reunião ocorreu (e está documentada) em 19 de julho de 2005, quando eu ainda estava na rádio MIX. Ao informar alguns membros da executiva desses fatos, fui informado que havia uma caixa de papelão lacrada com, documentos da campanha, desde que foi fechado o escritório político. Solicitei oficialmente uma Comissão, da qual faço parte, para analisar tais documentos, verificando do que se tratava e que destino dar-lhes. Nesse contato com os documentos pude constatar que haveria indícios documentais e testemunhais MAIS QUE SUFICIENTES de que haveriam despesas não contabilizadas na campanha do ex-candidato a Prefeito.

3- A partir dessa data fui INEXPLICAVELMENTE "afastado" da emissora de propriedade do ex-candidato por 30 (trinta) dias. Entendi que isso seria uma forma de pressão. Mas, mesmo assim, ciente que o PFL a nível nacional defende a apuração de denúncias e a expulsão de seus membros que agem de forma incoerente a essa determinação, resolvi protocolar no MP eleitoral NO DIA 15 DE AGOSTO uma representação, visando unicamente à apuração da verdade. Portanto, não apurei as contas depois de ser afastado da rádio, fiz isso antes. Não protocolei representação somente após a visita de lideranças do PFL no dia 23, protocolei uma semana antes.

4- Somente nessa semana que passou soube claramente que as contas do ex-candidato a Prefeito Lusenrique Quintal foram rejeitadas (as dele, não as do PFL) e que um inquérito policial deveria ser aberto para apurar possível crime eleitoral da parte dele.

5- Depois disso tudo se efetivou a minha rescisão contratual com a rádio MIX somente no dia 26 de agosto de 2005.

6- Tenho certeza que agi dentro da coerência com os ideais e discursos do Partido da Frente Liberal, o qual presido até essa data. Sei que, mesmo assim, algumas pessoas estão tentando induzir a direção estadual do partido a um erro grave: a intervenção no Diretório Municipal. Sei que por trás dessa atitude corporativa e incoerente (o desejo da intervenção) esconde-se algo muito pior ainda - a tentativa de transformar o PFL de Limeira numa sigla de apoio a outro partido como era no passado. Aliás, pessoas ligadas a outro partido estariam sendo convidadas para essa empreitada. Espero que isso não ocorra. Se ocorrer, no futuro, a verdade aparecerá e tudo mudará novamente. O importante é que o certo foi feito. E somente a Justiça poderá constatar a verdade dos fatos. Muito obrigado.

Dr. Valdemir Alves de Brito-Advogado- Presidente do PFL de Limeira. 29 de agosto de 2005.