terça-feira, novembro 29, 2005

PEJON
TCE JULGA REAJUSTES FEITOS NA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS

Às 15h00 desta terça-feira, dia 29, ocorre a 34ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) no Auditório "Professor José Luiz de Anhaia Mello". Um dos itens da pauta será o julgamento de reajustes realizados nas compras de cestas básicas para os servidores municipais ocorridos no governo de José Carlos Pejon (PSDB).

A concorrência é do exercício de 2002 e os reajustes foram ainda em 2002 e 2003 [03 no total].
Os procedimentos foram considerados irregulares pelo TCE. O contrato de aquisição das cestas básicas foi entre prefeitura e Marbel RC Comércio, Importação e Exportação Ltda.

COMENTÁRIO: a compra inicial no valor de 907 mil também foi considerada irregular. O ex-prefeito entrou com recurso entretanto não foi aceito. O TCE negou-lhe provimento citando "divergências de valores entre o orçamento estimativo e o contrato - não foi feita pesquisa de preços - ausência de parecer Jurídico sobre as minutas do edital e do contrato".