CADÊ A PRESSA?
No início deste mês (dia 6), o prefeito de Limeira-SP, Silvio Félix da Silva concordou em reajustar os salários do funcionalismo público municipal em 9%. Uma comissão de funcionários públicos foi recebida pelo prefeito. Dentre o acordo, teria sido acertado a criação de uma comissão permanente e a paralisação, já acertada e agendada anteriormente (dia 2/4).No dia 8 de abril ocorreu a paralisação previamente marcada.
Silvio Félix ficou bravo. Não recebeu a Comissão de funcionários. Mandou que cancelasse a folha de pagamento que já estava pronta e que inclusive contava com o reajuste de 7,6% concedido por decreto no dia 30 de março. Com folha de pagamento pronta, uma grande quantidade de cheques para pagamento dos funcionários tinham sidos emitidos. O departamento que cuida dessa dessa área teve que refazer todo o serviço (folha). Só que desta feita sem os 7,6% de reajuste.
No mesmo dia 6, o Jornal Oficial do Município trouxe a revogação do decreto nº 77 de 30 de março que concedia o reajuste de 7,6%. Alegou o Executivo no novo decreto que "a administração pública, com o objetivo de dar publicidade ao índice que pretendia aplicar ao aumento dos servidores e com o objetivo de não retardar a concessão dessa revisão geral anual, editou o decreto nº 77 (...)"
E continua... "a edição do referido Decreto deu-se em função de concomitante envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, o que não ocorreu e tal descompasso poderá ser objeto de eventual contestação, por não ajustar os termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município".
Entretanto, até a presente data os servidores e funcionários municipais não receberam qualquer reajuste nos salários e não foi apresentado na Câmara Municipal o projeto de lei que visa legitimar a revisão geral anual!
COMENTÁRIO: e agora a pressa deixou de existir?
