"O último dia do ano, não é o último dia do tempo. O último dia do tempo, não é o último dia de tudo. Outros dias virão." Carlos Drummond de Andrade

MAIS VEREADORES FALTARAM ÀS SESSÕES E RECEBERAM?

Depois que a falta incontestável do vereador Eliseu Daniel dos Santos [ex-PSDB] veio a tona, quando não esteve em nenhum momento presente à sessão ORDINÁRIA realizada no dia 31/3/05, recebeu os subsídios integralmente e depois teria justificado que precisou sair - ele não entrou - porque seu pai estava doente, juntou uma DECLARAÇÃO [no processo que move contra minha pessoa por injuria, calunia e difamação] de uma médica que seu pai tinha sido levado por familiares, depois do almoço, a uma farmácia do bairro onde mora para ser atendido em razão de ter feito hemodiálise no período da manhã e ter apresentado episódio de hipoglicemia. O problema teria sido resolvido/solucionado pelo farmacêutico na tarde deste mesmo dia 31.

Eliseu não esteve presente em nenhum momento no Plenário, mas a assinatura no livro-presença estava lá!!

Após este fato que estaremos provando na justiça, surgiram mais alguns fortes indícios de que outro ou outros vereadores também faltaram às sessões, assinaram o livro-presença e receberam integralmente os subsídios. Tenho conhecimento que algumas pessoas já estão investigando e juntando provas. Caso haja confirmação que os recursos públicos não foram devidamente aplicados, teremos mais vereadores que deverão ser responsabilizados, além é claro, da responsabilidade maior recair para a presidente do legislativo.

COMENTÁRIO: do pau vai cair foia [6]

BASTIDORE$

1- Na terca-feira, dia 27 de dezembro, aconteceu uma reuniãozinha inesperada na Câmara Municipal entre a maioria dos vereadores que apóiam, sem pestanejar, a administração municipal. A reunião começou por volta das 18h00 e somente terminou por volta das 20h30.

A reunião foi em dois turnos. O 2º tempo contou com a presença do prefeito Silvio Félix. Não se sabe ao certo tudo que foi tratado e discutido. Comentários que correm nos bastidores dão conta que um dos assuntos tratados foi à famigerada CIP; também teria havido um princípio de discussão entre a vereadora Nilce Segalla [PTB} e Almir Pedro dos Santos [PSDB] sobre os caso dos assessores que trabalhavam em outros locais, eram 'polivalentes'. O vereador Eliseu Daniel [àquele que não participou da sessão de 31/3 e recebeu os subsídios integralmente] teria participado somente da 1ª parte.

2- Quando da sessão ORDINÁRIA do dia 15/12 para votar a redação final da CIP, o vereador Tarcílio Bosco [PDT] saiu do Plenário. A imprensa divulgou na oportunidade que a justificativa dele foi que teria que ir a uma formatura. Entretanto, logo depois Bosco voltou.

Ouvi de uma pessoa entre outras que presenciaram o episódio que naquele momento o vereador teria ido ao banheiro situado no corredor da Câmara. Enquanto transcorria a votação, Ele se postava em pé do lado de dentro, segurando a porta de um dos diversos reservados, cujas portas são de vidros jateados. Uma das pessoas que entrou no reservado lhe teria perguntado o que estava acontecendo e o edil teria respondido que "estava passando mal". Este fato não é nenhum segredo para grande parte dos funcionários do legislativo. Eu conversei inclusive com uma das pessoas que esteve "in loco" naquele dia.

COMENTÁRIO: onde estará o senhor Mala Preta?

"A vida oferece a cada criatura sua taça de amargura. Os bons a bebem, o malvado faz com que todos ao seu lado bebam". Manoel Palacio.

edição de janeiro do Jornal é! está o máximo. Na semana que vem estará sendo distribuido. IMPERDÍVEL...

REFORMINHA E CONTRUÇÃO "BARATA": R$ 4,5 MILHÕES

A prefeitura resolveu realizar serviços de construção e reforma de unidade escolar no Jardim Palmeiras [local onde ocorreu aquela permuta de imóveis e que foi ou está sendo objeto de investigação/avaliação por parte da justiça envolvendo a empresa construtora Morro Azul, Máquinas D'Andréa e município].
Pois bem.
A prefeitura contratou pelo regime de empreitada a empresa Delta Construções S/A para executar no prazo de 240 dias os serviços de construção e reforma. Valor R$ 4.553.019,46.

COMENTÁRIO: micharia.

"Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso". Brecht

MAIS 2 RENOVAÇÕES DE ALUGUEL: R$ 4.385,00 E R$ 3.000,00 MENSAIS

A prefeitura de Limeira está renovando mais 2 contratos de locação. O primeiro trata-se do imóvel de propriedade de Luiz Ronan de Oiveira Márquez e Disnéia Monteiro Márquez, situado nas Ruas Piauí, 455 e Almirante Barroso nº455 [ uma casa ao lado de outra com dimensões menores], próximo à Escola Castelo Branco. Neste local funciona o Centro Educacional João Ficher Sobrinho, área de deficientes visuais. O contrato foi renovado por mais 12 meses, cujo valor da locação será R$ 52.620,00, ou seja, R$ 4.385,00 mensais.

A outra prorrogação é do imóvel situado na Rua Benedito Kühl nº 554, Vila Cláudia, de propriedade de Stanislao Dragone, onde está também instalado e funcionando do Centro Educacional João Fischer Sobrinho, área de deficientes auditivos. Valor R$ 3.000,00 mensais.

COMENTÁRIO: na campanha eleitoral falava-se outra língua!

OUVIDOR PEDE APURAÇÃO

"O Ouvidor da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Daniel Azevedo Noronha, encaminhou e-mail à Presidência da Câmara Municipal de Limeira, no último dia 27, solicitando a gentileza de apurar as denúncias de supostas ameaças sofridas pelo ex-secretário-geral, Marcos Francisco Camargo, no interior da Câmara Municipal, por parte do atual secretário-geral, José Henrique Pilon. O Ouvidor encaminhou também cópia do e-mail à Camargo".

COMENTÁRIO: e-mail que acabei de receber do ex-Secretário da Câmara, Marcos Camargo [com cópia da mensagem enviada pelo Ouvidor].

"Sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas sem ele, o oceano seria menor". Madre Teresa de Calcutá

PAROU POR QUÊ? PORQUE PAROU?

A prefeitura de Limeira resolveu suspender a continuidade da obra de pavimentação asfática e serviços suplementares na Avenida Antônio Cruãnes Filho pelo prazo de 62 dias a partir do dia 4 de outubro. O contrato para execução dos serviços foi efetivado com a empresa Morro Azul Construções e Comércio Ltda [empresa do grupo Engep].
O curioso é que a data da assinatura da "suspensão" somente ocorreu no dia 16 de dezembro. Vai entender uma coisa dessas!

COMENTÁRIO: eu só queria entender! - como diria o personagem homem-macaco do antigo programa humorístico da Globo, Planeta dos Homens.

edição de janeiro do Jornal é! está indo pro forno. Como sempre, muitas novidades...

QUANTO A PREFEITURA IRÁ PAGAR PELO COMBUSTÍVEL

A prefeitura realizou semanas atrás o chamado "Pregão Presencial", modalidade de licitação para a aquisição de combustíveis para abastecer a frota de veículos. O Auto Posto Afa Ltda foi a empresa vencedora no certame.
Veja a estimativa de quantos litros deverão ser consumidos no prazo de 12 meses e qual o valor que a prefeitura [leia-se nós] irá pagar pelo litro de combustível:

476.500 litros de gasolina comum - R$ 2,39 o litro = R$ 1.138.835,00;

271.500 litros de óleo Diesel - R$ 1,87 o litro = R$ 507.705,00;

29.500 litros de álcool - R$ 1,26 o litro = R$ 37.170,00

COMENTÁRIO: e precisa?

"A qualidade é lembrada muito tempo depois de esquecido o preço". Slogan da empresa Gucci de confecções

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE: MUITO DINHEIRO EM JOGO

O Jornal Oficial deste sábado, dia 24 de dezembro, trouxe um comunicado sobre a Concorrência Pública nº 10, que trata da contratação de agência de publicidade para prestação de serviços para a administração pública municipal informando que a comissão especial de licitação analisou os documentos apresentados pelas empresas e achou por bem habilitar as 4 empresas que se inscreveram para participar do certame.
São elas: Estação Brasil ID Publicidade Incentivo e Marketing Direto Ltda, HPM Studio Ltda, Octopus Comunicações Ltda e Inserção Planejamento e Marketing Ltda.

COMENTÁRIO: HPM foi à empresa oficial contratada nas administrações de Kühl e Pejon.

"A justiça pode irritar-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna". Rui Barbosa

CASO ELISEU:
ONG QUESTIONA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], em razão do episódio ocorrido entre o vereador Eliseu Daniel dos Santos [ex-PSDB - agora no PSC] e este humilde escrevinhador questiona o fato do referido vereador não ter participado 1 minuto sequer da sessão ORDINÁRIA realizada na Câmara Municipal no dia 31 de março deste ano; ter assinado o livro-presença e recebido subsídios integrais no final do mês seguinte. Eliseu por sua vez tenta se safar da GRAVE denúncia, me processando por injuria, calunia e difamação, juntando aos autos uma "declaração" de uma médica dizendo que o pai dele fez hemodiálise naquele dia no período da manhã e teve reações sendo atendido à tarde numa farmácia próxima à sua residência. O vice-presidente do legislativo, César Cortez [PV], afirmou durante a sessão [31/3] que Eliseu precisou sair!

Ora, ora meu Deus, estamos provando até através da fita de vídeo da gravação daquele dia que o vereador recebeu subsídios indevidos e que deve ser responsabilizado por isso e, a meu ver, juntamente com outros co-responsáveis.

A Ong Defende encampou a causa e através de sua legitimidade questiona também a presidente do legislativo, Elza Sophia Tank Moya [PTB], o por quê do NÃO desconto da remuneração desta sessão no subsídio mensal do jovem vereador, uma vez que não houve justificativa conforme explicita o Regimento Interno daquela Casa de Leis.
Ofício neste sentido foi endereçado à presidência da Câmara no dia 20/12 e deve ser respondido dentro do prazo legal sob pena de medidas judiciais cabíveis.

Este escrevinhador apurou ainda que existe uma movimentação [correria] interna no legislativo. O que conseguimos apurar é a idéia que estariam vislumbrando aplicar/modificar o Regimento Interno. Trata-se de aumentar o leque de privilégios de justificativas de falta, aplicando ainda o tal "efeito retroativo". Assim, o moço em questão estaria enquadrado e teria sua falta justificada. É mole!

COMENTÁRIO: do pau vai cair foia [5]

Jornal é! preparativos finais para a edição de janeiro. Vem mais bomba aí...

"A coisa mais prazerosa da vida é fazer o que as pessoas dizem que você não pode fazer". Walter Bagehot, economista inglês.

PT TAMBÉM NOTIFICA "JORNAL" OPINIÃO PÚBLICA

Veja a integra da notificação realizada pelo Partido dos Trabalhadores ao "jornal" Opinião Pública, requerendo o direito de resposta.
Segundo a Assessoria do vereador Nelson Caldeiras, caso o "jornal" não atenda a solicitação é praticamente certo o ingresso na justiça para garantir o direito de resposta.

AO
JORNAL "OPINIÃO PÚBLICA"
Aos cuidados da proprietária RENATA GIUSTI


NELSON CALDEIRAS, VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA, vem à presença de V.Sa REQUERER O EXERCÍCIO DE DIREITO DE RESPOSTA em face da publicação do JORNAL "OPINIÃO PÚBLICA", pelos motivos de fato e direito a seguir, articuladamente, expostos:

1. - O Jornal "OPINIÃO PÚBLICA", em sua edição do MÊS DE OUTUBRO DE 2005, ANO 3 Nº 14, cujo exemplar junta-se ao presente (doc.01), em sua PRIMEIRA PÁGINA, sob título "POR QUE O PT NÃO QUER A VINDA DE INDÚSTRIAS?" traz uma matéria com informações caluniosas, pejorativas e difamatórias.

2. A referida matéria, cujo TRECHOS iremos transcrever a seguir, afirma, que os vereadores Petistas redigiram um requerimento, cujo conteúdo tem o objetivo oculto de dificultar a tarefa do prefeito de trazer indústrias para a cidade, afirma ainda que o referido requerimento irá servir de embasamento para que o PT inicie uma campanha contra a Prefeitura assim que a primeira indústria anunciar sua instalação na cidade.

3. Tal matéria atinge este Vereador por afirmações e conceitos sabidamente inverídicos e ilegais. Diz a matéria:

"...Com o objetivo de dificultar em todos os níveis a atual administração municipal,o PT de Limeira não se cansa de produzir fatos unicamente com esse objetivo: o de ser "do contra" e o de praticar o mais acintoso denuncismo...
...Uma das últimas produções petistas é um requerimento (das centenas que apresentam desde janeiro), em que o objetivo oculto é o de dificultar a tarefa do Prefeito de trazer indústrias para a cidade.Vai servir de embasamento para que o PT inicie uma campanha contra a Prefeitura assim que a primeira indústria anunciar sua instalação na cidade...
... O que os petistas querem é intimidar o prefeito e sua equipe, IMPEDINDO-O DE TRAZER EMPRESAS PARA A CIDADE. Querem azucrinar, criar dificuldades. Usarão de todos os argumentos, desde o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, até o valor que deixará de ser arrecadado com impostos...
... lembrarão que o município não tem infra-estrutura para comportar a instalação de muitas empresas...
... e uma porção de outros entraves. Estão fazendo o mesmo na área da saúde, onde o governo municipal tenta modernizar a gestão e resolver um problema que vem de muitos anos...
...A verdade é que os petistas não se conformam de nunca terem tido um lugar de destaque na cidade. Sempre ficam em último na eleição. Não tem representatividade. Fazem parte de uma ala radical do PT, a chamada Força Socialista, que prega uma economia socialista e sem direito de propriedade. Em suma, o que existe na União Soviética.
O lamentável de tudo é que tenham aliados, alguns com poder expressivo e gosto por aparecer e, com isso, atrasem o desenvolvimento de Limeira..."

4. O jornal, tanto na primeira página, quanto nas demais, trás várias outras informações de cunho pejorativos e caluniosos e várias outras informações inverídicas sobre o PT.

5. Na terceira página ela traz outra matéria, da mesma categoria da primeira, com informações distorcidas e irresponsáveis.

6. Sobre a matéria da primeira página faz-se extremamente necessário que o nobre jornalista esclareça "em qual fonte" ele se informou para afirmar, inveridicamente, que este Vereador, autor do requerimento supra mencionado, não quer a vinda de indústria para Limeira. Faz-se necessário que seja esclarecido o verdadeiro "objetivo" do jornalista Carlos Alberto Fiore, responsável pelo Jornal Opinião Pública.

7. Gostaríamos que o mesmo jornalista apresentasse também onde ele se informou sobre a quantidade de requerimentos que este Vereador apresentou ao longo do ano, pois, na matéria, o mesmo afirmou ser centenas.
8. É evidente que este Vereador não fez tal requerimento com os propósitos mencionados no jornal. O PT nunca teve a intenção de impedir a vida de indústrias para Limeira. O nobre jornalista deveria conhecer sobre aquilo que escreve e deveria escrever com ética e responsabilidade. Deveria pesquisar sobre as funções de um Vereador antes de difamá-lo, ridicularizá-lo perante a população.

9. Sobre as informações da merenda o nobre jornalista não mencionou, por exemplo, que o mesmo arroz que a Prefeitura paga 6,75 o saco de 5 quilos, para uma compra de 15 toneladas, na Irmãos Franco, qualquer consumidor pagaria 5,74 se comprasse no mesmo local por um único saco de 5 quilos de arroz.

10. O nobre jornalista deveria conhecer melhor os direitos prescritos na Constituição Federal e demais legislações pertinentes, inclusive, o Regimento Interno da Câmara Municipal, legislações, estas, pisoteadas quando da publicação de tal matéria.

11. As matérias publicadas no jornal "OPINIÃO PÚBLICA" além de não retratarem a verdade, demonstram, claramente, a intenção do jornalista de macular publicamente a imagem, tanto do partido dos trabalhadores, quanto deste Vereador, autor do requerimento sobre o PID.

12. Além do mais, o jornalista, em momento algum entrou em contato com os dirigentes do partido, muito menos com o Vereador ou com minha assessoria, conforme a ética que rege o exercício da imprensa.

13. Todas as afirmações, trazidas pela referida matéria, ferem, a talhe de foice, todos os direitos e garantias constitucionais que o vereador tem de fiscalizar o executivo, bem como meus direitos constitucionais enquanto cidadão, de preservar minha integridade moral junto à sociedade, e que aliás, estão amplamente protegidos pela Carta Magna.

14. Com estas matérias o jornalista está turvando a opinião pública e agredindo diretamente a imagem pessoal e profissional dos vereadores petistas e do partido dos trabalhadores.

15. O direito à correta informação é impostergável para que a população acompanhe o exercício de funções públicas, por ela concedidas.

Diante dos fatos aqui expostos, vimos REQUERER O EXERCÍCIO DE DIREITO DE RESPOSTA, bem como a divulgação do texto de resposta ocorra ainda este ano, com a mesma tiragem, com espaço para 2 exercícios de "direito de resposta" distintos, sendo um na primeira página e outro na terceira página, por se tratarem de 2 matérias, garantindo-se, também, que a veiculação seja feita no mesmo tamanho de letra e em "box", onde estará mencionado tratar-se de exercício de direito de resposta.
Reiteramos, ainda, o pedido de informações solicitadas no item 6 e 7 do presente "REQUERIMENTO DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE RESPOSTA".
Informamos ainda que, este Vereador procurará seus direitos constitucionais no que tange a integridade moral enquanto cidadão e que foi violada por parte do Jornal "OPINIÃO PÚBLICA"

N. termos
P. deferimento
Limeira, 23 de novembro de 2005


NELSON CALDEIRAS
VEREADOR

MEDIDAS LEGAIS ESTÃO SENDO LEVADAS ADIANTE

Veja a seguir a integra das notificações [2] que foram feitas pelo Oficial do Cartório de Registro à proprietária do "jornal" Opinião Pública, Renata Giusti, e ao jornalista responsável pela publicação, Carlos Alberto Fiori.


NOTIFICAÇÃO 1

NOTIFICANTE: JOÃO BATISTA LEONARDI
Rua Irmã Maria Ângela, nº 560, Jardim Esteves, Limeira ? SP.

NOTIFICADO: CARLOS ALBERTO FIORE
Rua Deputado Otávio Lopes, nº 776 CASA nº 02, Limeira ? SP.
CEP: 13.480-021


JOÃO BATISTA LEONARDI, brasileiro, casado, jornalista, um dos proprietários do Jornal É, a partir de agora denominado apenas como "notificante" vem, por seu procurador que ao final assina, através da presente NOTIFICAÇÃO, expor e requerer o quanto se segue:

Primeiramente cumpre salientar que o notificante é jornalista e um dos proprietários do Jornal É podendo ser acessado na grande rede mundial de computadores pelo endereço: www.jornale.com

O notificante ao manusear o Jornal "Opinião Pública" de propriedade da Sra. Renata Giusti constatou em seu interior que foi retirado do seu BLOG pessoal no endereço http://olhovivolimeira.blogspot.com uma parte da matéria de fls. 03 da edição nº 13 do Ano 03 e colocado diretamente no jornal sem ao menos citar a fonte de onde retirou aquela imagem.

Ainda pior foi desfigurar o endereço do BLOG no jornal para aqueles que lessem o Jornal do Prefeito não saberem quem realmente levantou a noticia veiculada no Jornal Opinião Pública.

Com isso, tanto a proprietária e Secretária do Sr. Prefeito Municipal a Sra. Renata Giusti, bem como o Notificante, Jornalista responsável pelo jornal cometeram inúmeros ilícitos cíveis e penais que deverão ser reparados imediatamente.

Desta forma fica Vossa Senhoria NOTIFICADA do cometimento de ato ilegal que redundará em perdas e danos morais contra V. Sa. pelo fato de utilizar de imagem e texto sem citar a fonte e por desfigurar o endereço do BLOG do notificante, com dolo específico, de não citar o local onde foi retirada aquela informação constante da fl. 03 Do Jornal Opinião Pública, edição nº 13 do Ano 03.

Sem prejuízo de medidas judiciais seqüenciais a serem utilizadas pelo notificante, ficam V. Sa. NOTIFICADA a publicar imediatamente na próxima edição do Jornal Opinião Pública, uma errata, demonstrando o erro cometido e citando a fonte de onde foi retirada aquela informação.

Fica ainda NOTIFICADO para colocarem a disposição do Notificante espaço igual aquele utilizado de forma inadequada para direito de resposta quanto à matéria publicada sem citação de fonte e com desfiguração do endereço do BLOG, de acordo com os preceitos da Lei de Imprensa.

Na certeza de que o NOTIFICADO emprestará à presente a merecida e necessária atenção, firmamo-nos.


Atenciosamente.


Limeira, 21 de novembro de 2005.


pp. Carlos Renato Monteiro Patrício
OAB/SP 143.871


NOTIFICAÇÃO 2


NOTIFICANTE: JOÃO BATISTA LEONARDI
Rua Irmã Maria Ângela, nº 560, Jardim Esteves, Limeira ? SP.

NOTIFICADO: JORNAL OPINIÃO PÚBLICA
Proprietária: RENATA GIUSTI
Félix Plantas, Rodovia Limeira - Piracicaba, KM 118 + 200 m.
CEP: 13482-383


JOÃO BATISTA LEONARDI, brasileiro, casado, jornalista, um dos proprietários do Jornal É, a partir de agora denominado apenas como ?notificante? vem, por seu procurador que ao final assina, através da presente NOTIFICAÇÃO, expor e requerer o quanto se segue:

Primeiramente cumpre salientar que o notificante é jornalista e um dos proprietários do Jornal É podendo ser acessado na grande rede mundial de computadores pelo endereço: www.jornale.com

O notificante ao manusear o Jornal "Opinião Pública" de propriedade da Notificada constatou em seu interior que foi retirado do seu BLOG pessoal no endereço http://olhovivolimeira.blogspot.com uma parte da matéria de fls. 03 da edição nº13 do Ano 03 e colocado diretamente no jornal sem ao menos citar a fonte de onde retirou aquela imagem.

Ainda pior foi desfigurar o endereço do BLOG no jornal para aqueles que lessem o Jornal do Prefeito não saberem quem realmente levantou a noticia veiculada no Jornal Opinião Pública.

Com isso, tanto a Notificada a Sra. Renata Giusti, proprietária do jornal e Secretária do Sr. Prefeito Municipal, bem como o Sr. Carlos Alberto Fiore, Jornalista responsável pelo jornal cometeram inúmeros ilícitos cíveis e penais que deverão ser reparados imediatamente.

Desta forma fica Vossa Senhoria NOTIFICADA do cometimento de ato ilegal que redundará em perdas e danos morais contra V. Sa. pelo fato de utilizar de imagem e texto sem citar a fonte e por desfigurar o endereço do BLOG do notificante, com dolo específico, de não citar o local onde foi retirada aquela informação constante da fl. 03 Do Jornal Opinião Pública, edição nº 13 do Ano 03.

Sem prejuízo de medidas judiciais seqüenciais a serem utilizadas pelo notificante, fica V. Sa. NOTIFICADA a publicar imediatamente na próxima edição do Jornal Opinião Pública, uma errata, demonstrando o erro cometido e citando a fonte de onde foi retirada aquela informação.

Fica ainda NOTIFICADA para colocar a disposição do Notificante espaço igual aquele utilizado de forma inadequada para direito de resposta quanto à matéria publicada sem citação de fonte e com desfiguração do endereço do BLOG, de acordo com os preceitos da Lei de Imprensa.

Na certeza de que a NOTIFICADA emprestará à presente a merecida e necessária atenção, firmamo-nos.


Atenciosamente.


Limeira, 21 de novembro de 2005.


pp. Carlos Renato Monteiro Patrício
OAB/SP 143.871


COMENTÁRIO: estou aguardando. Embora a data seja de 21 de novembro, não tenho ainda conhecimento da data do recebimento do documento por parte dos 'notificados'.

"A justiça pode irritar-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna". Rui Barbosa

PODE ISSO?

A empresa Construtora Oliveira Neto "ganhou" o direito de construir um muro no Centro Infantil Irmã Maria José através da carta-convite nº 088/05. Entretanto, não se sabe por qual razão ou porque a empresa desistiu de assinar o contrato com a prefeitura. Diante deste fato, a administração municipal comunica que a empresa Prime Engenharia e Construções - 2ª colocada - irá, nas mesmas condições, proceder ou executar o serviço.

COMENTÁRIO: caberia a aplicação de uma medida repreensiva a Oliveira Neto? Dependendo das circunstâncias, não deveria haver uma outra cotação ou levantamento de preços? Deixa pra lá. Em Limeira tudo pode.

"Felicidade é a certeza de que nossa vida não está se passando inutilmente". Érico Veríssimo

EMPRESA VIVO NÃO CUMPRE O QUE PROMETE

Conforme já foi dito aqui [post dia 28/11], a empresa de celulares Vivo confirmou que as chamadas do meu telefone celular estavam sendo direcionadas para outro telefone sem o meu consentimento. Não disse o número. Deveria dizê-lo, pois o aparelho é meu e sou o MAIOR interessado. Falou que iria abrir procedimento administrativo e que os técnicos fariam uma verificação geral. Disse também a funcionária da Vivo, Selma Brito, que eu receberia um relatório via e-mail e a empresa entraria em contato no prazo máximo de 5 dias. Faz exatamente 21 dias e a Vivo não cumpriu o que prometeu.

Enviei e-mail para a assessoria de comunicação da empresa em São Paulo aos cuidados do senhor Adriano e para a assessora instalada no estado da Bahia, senhora Rita Moraes. Ambos não retornaram. Talvez estejam "cheios" de serviço respondendo às milhares de reclamações que devem chegar todo dia. Sei lá!

NOVO CONTATO

Liguei para a Central de Atendimento da Vivo [*8486] novamente na sexta-feira, dia 9 de dezembro. Desta vez falei com o funcionário de nome Leandro Nascimento. Cobrei dele o relatório referente o procedimento instaurado no dia 28/11 de nº 7705138. Leandro disse que ainda nada tinha sido averiguado. Argumentei que a funcionária Selma Brito havia afirmado que no máximo isso levaria 5 dias. Nascimento desconversou. Falei que o atendimento aos clientes da Vivo era falho e uma merda e que estava começando a ficar bravo. Leandro disse que iria abrir um novo processo administrativo e daria prioridade para o meu caso. Me passou o número [8563789] e afirmou que em 72 horas, no MÁXIMO, eu receberia um posicionamento dos técnicos da empresa sobre ocorrido.

Hoje faz 240 horas e ainda não recebi absolutamente nada. Nem um 'telefonemazinho' da empresa.

Continuo furioso desejando ter saber para QUAL número minhas ligações estavam [estão!] sendo direcionadas. Isso consta nos registros da empresa e eles não dizem. Por quê?
Vou continuar guardando as explicações.

COMENTÁRIO: a Vivo não atende corretamente seus clientes/usuários e não cumpre com o prometido. É uma empresa que não respeita os consumidores. Por isso, sempre que for adquirir um celular, pense nisso. Eu não quero mais Vivo nem Morto!

"Existem verdades que a gente só pode dizer depois de ter conquistado o direito de dizê-las". Jean Cocteau

CASO ELISEU COMPROMETE A PRESIDENTE DA CÂMARA

FITAS DE VÍDEO DEVERÃO SER ANEXADAS AO PROCESSO

Diálogo ocorrido: Carlos Ferraresi [PHS] pergunta para Elza Tank [PTB] se Eliseu justificou a falta. Elza emite sinal negativo com a cabeça, diz que não pode falar e pede suspensão dos trabalhos por 2 minutos.

O jornal é! conta com a assessoria jurídica da Bucci Associados. Os advogados Associados participam de uma parceria com o é!. Carlos Renato, Mário Bucci e Fabiano D'Andréa estão entrando e assumindo o "caso Eliseu" na esfera processual. Aliás, os advogados são também membros diretivos e consultivos da Ong Defende cujo principal objetivo é promover a defesa e proteção de bens e direitos sociais coletivos e difusos; além, é claro, fiscalizar, combater a corrupção e a impunidade no País.

DEFENDE TAMBÉM QUER APURAR

Vislumbrando a possibilidade de estar ocorrendo improbidade administrativa, a Ong Defende também assumirá sua postura fiscalizatória e encaminhará através de ofício à Câmara Municipal de Limeira algumas perguntas referentes às questões pertinentes ao episódio ocorrido. Especialmente à sessão ORDINÁRIA do dia 31/3. Em breve estarei divulgando a integra da solicitação da Defende.

MAIS CÓPIAS

Além da fita de vídeo que já apresentamos/entregamos ao MP no processo da representação feita pelo Missionário Hamilton cuja investigação e apuração está a cargo do promotor da Cidadania Cleber Rogério Masson; neste processo 'similar' do vereador Eliseu Daniel dos Santos [ex-PSDB] estaremos juntando na Polícia Civil , além de outra cópia já apresentada [MP], outra referente à discussão com este jornalista na sala de reuniões da Câmara Municipal. O evento realizado no dia 7 de outubro e que contou com a participação de membros da Ong Defende, Auditar, presidente da Câmara, vereadores Tarcílio Bosco, Eliseu Daniel e eu.

FATO INÉDITO que até agora não tinha sido divulgado.

Durante a sessão ORDINÁRIA do dia 31/3, antes da presidente pedir a suspensão dos trabalhos por 2 minutos, o vereador e 1º Secretário da Casa, Carlos Ferraresi [PHS] se reporta a presidente lhe perguntando: "Do Eliseu foi justificada né?". A presidente Elza Tank movimenta a cabeça em sinal negativo e diz "não posso falar" suspendendo a sessão por 2 minutos.

Ao retornar [cortes e edição foram feitos] o vice-presidente da Casa, César Cortez [PV] pede a palavra e fala aquilo que já foi divulgado aqui, mas registro seu pronunciamento novamente: "ele esteve na Casa [se referindo ao Eliseu] no início da sessão e por um motivo particular, familiar importante teve que sair da sessão e não conseguiu retornar a tempo e não sabendo inclusive se vai conseguir retornar". Logo depois Cortez completa dizendo que tinha conversado com ele há pouco.

Com certeza a conversa foi por telefone. Portanto, seria interessante verificar judicialmente [quebra do sigilo telefônico] se Eliseu estava no município, uma vez que fontes bastante confiáveis afirmam que ele se encontrava na cidade de São Paulo tratando de assuntos partidários junto ao partido PSC.
Outras fontes informaram e também afirmaram que o vereador saiu, neste dia por volta das 16:00 horas do estacionamento da Câmara Municipal, com o veículo Astra, preto, Placas EHB - 7777 que era de sua propriedade na época dos fatos [31/3], não mais retornando àquela Casa de Leis.

COMENTÁRIO: do pau vai cair foia [4].

"Quando o legislador está acima da lei, por definição, não existe lei". Anônimo

SANTA CASA E MEDICAL NÃO CONFIRMAM CONSULTA OU INTERNAÇÃO DO PAI DE ELISEU

Este jornalista foi na Santa Casa de Misericórdia de Limeira, setor de hemodiálise e constatou que o pai do vereador Eliseu Daniel dos Santos [ex-PSDB] esteve no dia 31/3 naquele local no período da manhã entre 7h20 e 11h20. Depois teria ido para casa. Na Medical onde o senhor João Daniel dos Santos é conveniado, não consta internação neste dia, nem em dias anteriores ou posteriores a 31 de março de 2005.

A Medical informou ainda que o pai do vereador esteve internado apenas no ano de 2004; dias 2/2, 13/7 e 29/7 de 2004. Em 2005 não consta nenhuma internação no seu prontuário/cadastro. Em 2005 constata-se nos arquivos da conveniada consultas realizadas pelo senhor João nos dias 23, 29 [duas], 30 e 31. Todas realizadas no mês de agosto/05.

ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Todos os agentes públicos são regidos ou estão sujeitos ao Estatuto do Funcionalismo Público. Portanto, para justificar uma falta, de acordo com o Estatuto, o vereador Eliseu teria as seguintes opções: Doença [dele], Nojo [morte de pessoas da família] e Gala [ Casamento]. Que eu tenha conhecimento, nenhum desses fatos ocorreu.

COMENTÁRIO: do pau vai cair foia [3].

"Jamais haverá ano novo se continuar a copiar os erros dos anos velhos". Luis de Camões

NARRATIVA E CONTRADIÇÕES DO CASO ELISEU. TRAPALHADAS E INVERDADES COMPROVADAS EM VÍDEO

Veja as trapalhadas que os personagens e membros do legislativo fazem quando comentam e tentam esconder debaixo do tapete o imbróglio. O importante a ressaltar é que as maiorias das trapalhadas estão documentadas, algumas em vídeo.
Outro detalhe processual é que o advogado e vereador não procurou em sua representação na justiça atentar para a Lei de Imprensa nº 5.250 e sim aos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

INVERDADES

Depois da Sessão ORDINÁRIA de 31 de março na Câmara Municipal, quando o vereador Eliseu Daniel dos Santos [ex-PSDB] não esteve presente em nenhum momento e o vice-presidente da Casa, Cesar Cortez [PV], no transcorrer dos trabalhos naquele dia justificou dizendo que "ele esteve na Casa no início da sessão e por um motivo particular, familiar importante teve que sair da sessão e não conseguiu retornar a tempo e não sabendo inclusive se vai conseguir retornar". Cesar completou dizendo que tinha conversado com ele há pouco pelo telefone.

Na realidade, nesta noite, antes da justificativa do Cortez, Elza ficou irritada com a ausência jovem faltoso e o livro assinado. A presidente suspendeu a sessão por 2 minutos - observa-se claramente que foi feita 'edição' da fita de vídeo [alguns cortes e montagem]. Logo depois o vice-presidente pede a palavra e afirma dizendo que jovem Eliseu esteve presente à sessão e saiu. O que não é verdade.

PAGAMENTO DO SUBSÍDIO

Aguardei pacientemente até o final do próximo mês [abril] para certificar-me se o nobre e faltoso vereador Eliseu Daniel dos Santos [ex-PSDB] receberia o subsídio integral.
Naquela oportunidade o valor mensal ainda era de 3,8 mil de "salário". Confirmado. Eliseu recebeu integralmente o valor destinado aos vereadores que NÃO faltam às Sessões.

DEBOCHES NAS SESSÕES

A partir daí comecei a divulgar neste Blog o ocorrido. O jovem advogado representante do legislativo, cujo ninho eleitoral é a igreja Assembléia de Deus, leitor assíduo desta página; inúmeras vezes quando adentrava ao Plenário da Casa - e esse fato pode ser confirmado com vários jornalistas e assessores que acompanhavam às sessões - se dirigia a mim através de gestos, com ares de deboche e gozação e, postando-se atrás dos vidros do Plenário mostrava com o dedo indicador a cadeira onde ele se acomodaria na sessão e imediatamente o apontava para o seu peito, fazendo assim menção que ele estava lá, presente! Foi assim em várias oportunidades. Este fato pode ser confirmado inclusive através de texto postado aqui no dia 17 de junho [ver archive do lado esquerdo da página e clique o período correspondente].

TEXTOS SOBRE O CASO

No início de junho a primeira edição do Jornal é! trouxe o assunto à tona. Afinal, "Vereador ausente deve receber integralmente?". Na página 2 do jornal está o relato do ocorrido.

Em 6 de junho, outro título postado neste Blog: "Eliseu Recebeu e não Trabalhou". Indago ainda se vai ser instituída uma Comissão Processante contra o vereador. Por muito menos instituíram e afastaram o vereador Ronei Costa Martins [PT].

No dia 15 de junho postei novo comentário sobre a fala da presidente [Elza Tank] numa emissora de rádio, argüindo o por quê do pagamento integral ao vereador do ex-PSDB, uma vez que ela questionou na emissora sobre como faria o pagamento aos vereadores do PT se Ronei retomasse no meio da sessão através de liminar da justiça já que o 2º suplente, Aloísio Marinho Andrade participava da reunião.

No dia 27 de julho retorno ao assunto e sob o título "Fechando os Olhos" menciono que a Câmara não aborda assuntos que NÃO são de interesse dos nobre$ pare$. Menciono inclusive o artigo 4º da Lei 8429/92 que diz o seguinte: "Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a zelar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos".

REPRESENTAÇÃO DE HAMILTON E TENTATIVA DE DESQUALIFICAR JORNAL E MATÉRIA

No dia 15 de agosto o cidadão e Missionário Hamilton Pires Pereira protocolou uma representação contra o vereador solicitando apuração quanto ao possível mau uso dos recursos públicos.

Em 31 de agosto informo no Blog que o promotor da Cidadania, Cleber Masson, apura possível recebimento indevido de subsídio pelo vereador citado. Nesta ocasião fiz uma chamada para a edição do jornal é! - edição de setembro. Antes, porém, dia 30 de agosto, Eliseu esteve no programa do radialista Davoli onde tentou desqualificar a matéria publicada e o próprio Jornal é!

SÓ EM SETEMBRO QUE SE INJURIOU

Somente em setembro é que Eliseu Daniel dos Santos sentiu-se injuriado, difamado e caluniado. A médica nefrologista apresenta e é juntada aos autos uma declaração [e não um atestado] dizendo que o Pai do vereador realizou hemodiálise no dia 31/3 de manhã e depois do almoço [período vespertino] se sentiu mal e foi levada à farmácia próxima a residência pelos familiares, esposa e filhos.
O profissional de farmácia deve ter examinado o senhor João Daniel e constatou que ele estava com hipoglicemia; creio que depois do diagnóstico lhe aplicou os medicamentos necessários à sua recuperação. Para que ir ao médico né? Como a própria médica disse, o senhor João estava acompanhado de familiares próximos, esposa e filhos, isto é, por muitas pessoas e é bastante provável que o atendimento na farmácia durou horas e foi até o período da noite, uma vez que o filho não pode comparecer na Casa de Leis. Se não esteve, como teria assinado o livro de presença?

OUTRA CONSTATAÇÃO COMPROVADA EM VÍDEO

Dia 7 de outubro estive participando de uma reunião entre representantes da Auditar [União dos Auditores Federais de Controle Externo de Brasília-DF] juntamente com a Ong Defende, na Câmara Municipal. O vereador Eliseu também esteve presente, mas chegou atrasado. O evento foi gravado [tenho também cópia da fita de vídeo]. Quando estávamos da metade para o final do encontro, o vereador Eliseu, muda o roteiro e se dirige a mim dizendo que faço acusação sem provas e tenta confundir o dia que esteve e saiu [18/4] com o dia que não esteve 31/3].
A presidente Elza Tank procura livrar a cara do irritado vereador afirmando que ele justificou a ausência e incontinenti ele diz que "não justificou [quem está com a verdade?] e que seu pai ficou doente a noite toda lá [...]". Se necessário, juntarei mais essa cópia aos autos. Já na outra cópia da fita de vídeo [sessão 31/3] o vice-presidente do legislativo, César Cortez, afirma que "... ele precisou sair da sessão[...]". Ora, ora, não saí de algum lugar quem não entrou!

Destaque-se o curioso fato: durante a sessão do dia 31/3 o vice-presidente Cesar Cortez diz que o moço precisou sair e o 'moço' diz no dia 7 de outubro [evento com a AUDITAR] que não justificou e a presidente diz que justificou!

Para encerrar [por enquanto]: o advogado e membro do legislativo pode sentir e achar o que quiser. Eu sinto e creio que estamos sendo enganados, surrupiados e que os recursos públicos não estão sendo devidamente aplicados.
E neste caso específico [como no caso do nepotismo da família do atual vereador, Almir Pedro dos Santos] vou provar.

COMENTÁRIO: do pau vai cair foia [2].

Qualquer semelhança com Limeira é pura coincidência. "Quando eles fazem a chamada no Senado, os Senadores não sabem se respondem presente ou inocente". Theodore Roosevelt

VEREADOR ENTRA COM QUEIXA-CRIME CONTRA ESTE JORNALISTA

VOU PROVAR QUE ELISEU DANIEL NÃO ESTEVE, EM NENHUM MOMENTO, PRESENTE À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/3. LOGO, NÃO PODERIA TER RECEBIDO INTEGRALMENTE OS SUBSÍDIOS E NEM ASSINADO O LIVRO-PRESENÇA.

Eliseu Daniel dos Santos [PSC] entrou com uma Queixa-Crime [difamação, calunia e injuria] contra este jornalista e contra o Missionário Hamilton Pereira.
MOTIVO: publicação da matéria no jornal é! sobre a sua NÃO participação na Sessão ORDINÁRIA do dia 31/3 e "parte" da Sessão do dia 18/4, tendo o representante do povo recebido os subsídios integralmente. Ele não trabalhou, recebeu e ainda ficou bravo!

Será que é correto o vereador não participar de uma Sessão e ir embora na metade de outra e receber integralmente os subsídios? Hoje o subsídio de um vereador na cidade é de aproximadamente R$ 4.150,00. Esse valor é dividido pelo número de sessões realizadas no mês, que normalmente tem sido quadro.

Talvez Eliseu tenha protocolado a Queixa em razão do Missionário Hamilton Pereira já ter anteriormente protocolado uma Representação contra o vereador no Ministério Público [procedimento registrado sob nº 15/05], solicitando apuração e providências de possíveis atos e ações impróprias do ex-vereador do PSDB, tomando como base às matérias veiculadas. O MP segue investigando.

Talvez o nobre vereador não saiba ou ainda não tem conhecimento, mas eu entreguei ao senhor promotor da Cidadania, Cleber Masson, prova material do que foi afirmado no texto [e tenho mais cópias].

Outro detalhe que poderá ser observado: Na fita de vídeo da Sessão Ordinária [dia 31], pode-se observar a total ausência do vereador desde o início e até o final dos trabalhos. Vê-se claramente até um princípio de discussão sobre esse fato - onde estaria Eliseu? - entre o vereador César Cortez [PV] e Elza Tank [PTB]. Creio que possa até 'sobrar' para ambos, afinal, Elza é a responsável da Casa e, a meu ver, além de não poder alegar ignorância dos fatos ocorridos nestes dias, não deveria ou poderia ter ordenado o pagamento integral do mês, bem como deveria ter rechaçado a assinatura no livro de presença do jovem rapaz, membro do poder legislativo.

Já o processo do advogado e vereador foi remetido para a autoridade policial e que ontem, dia 9/12, fui ouvido - é importante frisar que fui muito bem atendido pelo delegado Marciano Martim e escrivã Sonia - fiz a devida declaração e não retirei uma vírgula do que havia dito anteriormente. Creio que será possível provar que o senhor Eliseu não compareceu à Sessão do dia 31/3, onde alega que teria se retirado em razão de problemas de enfermidade do seu Pai e que na Sessão do dia 18 de abril ele [Eliseu] entrou no Plenário por volta das 19h15 horas e se retirou por volta das 20h00, não retornando mais. Nos autos o edil diz que precisou se retirar no dia 31/3. Eu afirmo que não é possível alguém se retirar de um local [Plenário] se não chegou a estar presente! Entretanto, no livro de presença consta à assinatura do ausente ou faltoso.

Em sua defesa o vereador junta uma espécie de declaração da médica nefrologista Valdinéia Ferreira dos Santos, alegando em síntese que no dia 31 o pai do vereador, seu João Daniel, esteve em sessão de hemodiálise no período matutino e apresentou episódio de hipoglicemia no período vespertino, tendo sido socorrido por familiares próximos, esposa e filhos, e profissional de farmácia próximo a sua residência. Eu pergunto: e daí?
Ressalte-se que às reuniões do legislativo tem início às 18h00 e alguns vereadores acabam chegando por volta das 19h00.

O jovem recém-filiado ao PSC juntou aos autos as folhas da Ata das assinaturas de presença da Sessão do dia 18/4, mas talvez por um lapso, esqueceu-se de anexar do dia 31/3!

O vereador Eliseu Daniel dos Santos [ex-PMDB] pode ter a certeza que não iremos desistir e nem nos amedrontarmos, pelo contrário, vamos provar o que afirmamos. Espero que ele devolva o dinheiro que recebeu sem trabalhar aos cofres públicos e seja responsabilizado pelos seus atos.
Aliás, fatos como estes não são apenas questões de justiça, mas sim de cidadania, liberdade, moralidade, probidade...

COMENTÁRIO: do pau vai cair foia.

CEPROSOM RENOVA CONTRATO COM A CESECO

Nada de licitação. O Centro de Promoção Social (Ceprosom), prorrogou o contrato com a empresa Ceseco Centro de Serviços e Computação Ltda realizado no ano passado através da modalidade carta-convite. O objeto que originou o contrato que há ano vem sendo feito com a Ceseco é a contratação de licenciamento de uso de programas executáveis de computador (software) para funcionamento da área de pessoal. Além deste contrato no valor de R$ 15.600,00 a prefeitura e Saae também selam, há vários anos, contratos de prestação de serviços com essa empresa. A prefeitura, por exemplo, desembolsa 102 mil mensais pela mão-de-obra recebida.

COMENTÁRIO: mude de Limeira.

"Aprende-se facilmente a dominar, dificilmente, a governar". Johann Wolfgang von Goethe

+ UM CONTRATO DE COOPERAÇÃO MÚTUA

A exemplo dos governos anteriores a administração do prefeito Silvio Félix da Silva vem selando ao longo dos 12 meses de governo contratos denominados "Cooperação Mútua" com entidades esportivas, clubes sociais e centros esportivos.

Em síntese o acordo se resume na doação de recursos financeiros com o objetivo que esses recursos sejam aplicados na formação e manutenção de equipes competitivas que poderão representar Limeira nos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e outras competições amistosas e oficiais.

No dia 11 de novembro a administração municipal assinou outro contrato de repasse de verba "Cooperação Mútua" com a Bike Clube Limeira. A prefeitura vai destinar até o final deste mês recursos na ordem de R$ 15.000,00.

COMENTÁRIO: a lei nº 1904/84 que criou o Fundo de Assistência ao Desporto Amador não está conseguindo suprir as necessidades esportivas e financeiras de nossos atletas. Esporte é Saúde. Dinheiro para a $aúde do Esporte. Ou não!

BASTIDORES DO PAÇO MUNICIPAL

A Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos e de Proteção ao Patrimônio, Adriana Sagiani vai sair do cargo de confiança que lhe foi conferido pelo prefeito Silvio Félix no início de sua administração. A bonita moça deve voltar para sua cidade, Atibaia.
Com ela devem deixar o cargo dois diretores da área jurídica: Patrícia Maria Machado Santos e Ana Carolina Finelli. As duas são de confiança de Adriana e também vieram de fora.

Os comentários nos corredores da prefeitura dão conta que muitos foram os fatos para a fritura da secretária jurídica. Sabe-se, entretanto, que a advogada não se dava muito bem com a vereadora e procuradora [afastada] Iraciara das Dores. Também com o secretário-Adjunto [que é mais fácil localizá-lo na prefeitura no período da manhã], Reynaldo Cosenza, não tinha muitas intimidades. Já com Rodrigo Cruañes de Souza Dias, Superintendente Jurídico do Gabinete do Prefeito, Sagiani tinha mais afinidades.

O ambiente do Jurídico da prefeitura não é dos melhores. Possui aproximadamente 30 funcionários. Comentam alguns servidores do setor que Adriana chegava na sala com o "nariz empinado" e se trancava no Gabinete. Não conversava muito com os procuradores. O papo maior era com as duas diretoras de sua confiança. Outros problemas na Secretaria também estão sendo comentados/ventilados nos porões do Paço, mas por óbvias questões de 'falta de provas' não irei mencioná-los. Contudo, não se pode/deve estranhar se mais cabeças começarem a rolarrr!

Já deixaram a prefeitura Luiz Eduardo Teixeira Ferreira [Secretário Habitação] e o Diretor de Gestão de Suprimentos Gilberto Gomes do Prado Júnior. Esse último foi exonerado logo depois da publicação de uma matéria no Jornal é! referente uma tal Concorrência nº 11. Aliás, oportunamente talvez eu volte a esse assunto ainda bastante nebuloso

COMENTÁRIO: frase para reflexão: "Nem tudo que pode ser contado conta, e nem tudo que realmente conta pode ser contado". [Albert Einstein]

COMO EXPLICAR?

Se eu não estiver enganado, as informações são que o Horto Florestal limeirense recebeu melhorias na implantação de paisagismo há pouco tempo. Fato este noticiado pela imprensa. Então... se o local recebeu os benefícios arbóreos, por que o Executivo está cancelando a carta-convite nº 34 que justamente tinha essa finalidade?

COMENTÁRIO: é... por quê?

"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Martin Luther King Jr

SÓ RINDO

No final de novembro a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Vereador Eliseu Daniel dos Santos [PSC] que obriga os proprietários ou arrendatários de glebas de terras onde tenha o cultivo de cana-de-açúcar a afixar placa informativa contendo o nome do proprietário ou arrendatário do imóvel, extensão da área explorada, razão social, endereço e CNPJ da usina responsável pela coleta ou exploração, nome endereço e telefone do funcionário habilitado a receber reclamações ou comunicação sobre acidentes, endereço e telefone para reclamações e denúncias da agência ambiental de Limeira da CETESB.

As placas deverão obedecer à medida mínima de 2,5 X 2,00.

O não cumprimento da agora Lei nº 3.971 acarretará em notificação, multa de 100 UFESPs e no caso de reincidência multa de 200 UFESPs.

COMENTÁRIO: olha que todos os enquadrados já estão atendendo a legislação aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo. Diversos sítios e chácaras estão afixando até outdoor com as informações exigidas. A prefeitura já está treinando diversos fiscais ociosos para vistoriar as áreas rurais do município. O mercado de pinturas de placas aqueceu. O preço do litro do álcool vai subir. A Bovespa registrou uma alta no mercado em razão da medida. O alvoroço é geral entre os sitiantes que estão com medo de serem presos por desrespeitar a lei. Ria, ria que faz bem!

AS PAREDES TÊM OLHOS E OUVIDOS!

Há bem pouco tempo noticiou-se que a administração estava municiando 60 Guardas Municipais com rádios-comunicadores.
Entretanto, fontes no Paço da Prada informaram que foram adquiridos cerca de 300 rádios-comunicadores via empresa [Nextel] que ganhou permissão [de grátis] para instalar suas antenas e torres de transmissão em áreas públicas.
As fontes informaram ainda que vários funcionários da administração estão utilizando o "radinho" e que + 300 aparelhos ainda deverão estar disponibilizados à administração. Total 600.

Afinal, quantos rádios-comunicadores são necessários? Quantos foram comprados ou alugados? A que preço? Por que não foram divulgadas as informações no órgão oficial conforme prevê a legislação?

Também recebemos a informação que os 'usuários' foram avisados para não ficarem falando "coisas" pelo rádio porque outras pessoas podem estar na escuta. Aliás, a neurose/paranóia de estar sendo ouvido e observado também está fazendo peso pesado do alto escalão a ficar desconfiado da existência de gravadores e câmeras escondidas nos gabinetes. Tem homem forte do governo pedindo até varredura no gabinete.
O que teriam para esconder àqueles que trabalham no serviço público honestamente?

COMENTÁRIO: QSL!

"O governo sério procura justiça. O governo malandro é procurado pela justiça". Mário Covas

TANCINHA QUER MELHORAR A ESTRUTURA DO CEPROSOM

Um comunicado despretensioso no Jornal Oficial do Município, edição do dia 3 de dezembro, a presidente do Ceprosom, Constância Berbert Dutra da Silva (Tancinha), através de diversos 'considerandos' divulgados na Portaria nº 136, resolveu nomear uma Comissão visando proceder a estudos com o objetivo de apresentar projeto para alterar a Estrutura Administrativa daquele Centro de Promoção Social.

COMENTÁRIO: Constância cita que "a Estrutura Administrativa do CEPROSOM encontra-se ultrapassada e obsoleta".
Será que nesta mudança serão estudados melhores salários para alguns amigos da Rainha, mais cargos comissionados, mais veículos locados...

DUPLO FURTO E DEMISSÕES NO SANTANDER

No final de semana que passou não foi somente o banco 24 horas 'Santander' instalado em frente ao legislativo limeirense que teve a grana roubada [cerca de 60 mil]. Também o posto 24 horas da mesma agência instalada em frente à prefeitura teve seus cofres arrombados. Ladrões levaram aproximadamente 30 mil.

COMENTÁRIO: justamente nos dois locais encontram-se próximas duas guaritas que contam com a presença de Guardas Municipais 24 horas.

DETALHE: as informações foram obtidas junto aos funcionários da agência bancária.

Outra informação colhida é que o Grupo Santander demitiu desde o dia 1º de dezembro até hoje [6/12] cerca de 1.200 funcionários. A meta até o final do mês seria a demissão de mais 2.800, segundo os funcionários.
Como enfatizou o vice-presidente da República José Alencar no Programa Canal Livre da Band [dia 27/11]: "Nós temos é que condenar o prejuízo e aplaudir o lucro!". Então, VIVA o lucro do Santander flapt, flapt...

PERGUNTA

Quanto será que a prefeitura desembolsou [$$$] para a montagem de 06 stands realizada pela empresa "Marostegan Stands Comércio e Locação Ltda-ME" para a realização do Natal das Nações, cujo encerramento foi no domingo [4/12] no barracão da antiga Lival?

COMENTÁRIO: quanto?

"Aprende-se facilmente a dominar, dificilmente, a governar". Johann Wolfgang von Goethe

REVOLTA E INDIGNAÇÃO CONTRA A CIP

Amigos me contaram que na Sessão ORDINÁRIA realizada ontem à noite, dia 5/11, na Câmara Municipal de Limeira, ao usar a tribuna o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Daniel de Campos falou sobre o absurdo da aprovação da Contribuição de Iluminação Pública [CIP] e deixou a presidente da Casa furiosa e bastante irrequieta, chegando a pedir ao seu vice [Cortez] para que não se pronunciasse, ou melhor, ficasse calado naquela oportunidade. Depois Elza fez um discurso inflamado.

COMENTÁRIO: olha, acho que ontem os representantes de diversos segmentos da sociedade limeirense deram o recado ao legislativo e executivo. Em outras palavras foi mais ou menos o seguinte: apaga a luz e chupa [a lâmpada, claro].

PREFEITURA COMPRA HERBICIDAS

A prefeitura divulgou que adquiriu herbicidas da empresa "Fernando Bacchin Agropecuária EPP" conforme anexo I do Convite nº 73/05. Curioso, não tinha visto ainda 'anexo' em carta-convite. Valor da aquisição R$ 74.070,00.

É muito provável que o produto tenha sido utilizado para abater o Amblyomma cajennense [carrapato estrela] que habita o Horto Florestal Governador André Franco Montoro.

COMENTÁRIO: eitcha carrapato caro de se matar soh. Talvez seja melhor utilizar o método 'mãonual', ou seja, caçá-lo e pô-lo entre as unhas esmagando-o?

"Se você pensa que pode ou se pensa que não pode, de qualquer forma você está certo". Henry Ford

PREFEITURA ALUGA VEÍCULO

A administração municipal limeirense alugou um veículo da "Locadora de Veículos Córsega". O grupo Córsega possui lojas e filiais nas cidades de Campinas, Piracicaba e Bauru.
Saiba quem está utilizando o Astra preto 2005 e veja as fotos no Blog dos jornalistas do é!

COMENTÁRIO: o prefeito de Bauru, José Gualberto Tuga Martins Angerami (PDT) terá um orçamento de 215 milhões para 2006. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Orçamento no dia 16/11, mas reduziu a margem de remanejamento de verba da receita que era de 35% passou para 20%, ou seja, 43 milhões.

Em Limeira é permitido ao prefeito a manobra orçamentária com a disponibilidade do percentual bondoso de 50%. Ou seja, metade do orçamento anual (receita estimada) aprovada pelo legislativo para aplicar nas diversas áreas de governo, poderá, depois de aprovadas, serem remanejadas a bel prazer do Executivo. Em resumo, os vereadores atuam como enfeites e, pior, não querem diminuir o poder do CHEFE da administração municipal. Foi assim no governo anterior e assim está sendo no atual!

"O objetivo da oratória não é a verdade, mas a persuasão". Thomas Macaulay

RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA LIMEIRA E REGIÃO

Desde o início de 2005 e até o mês de setembro, Limeira recebeu do governo federal recursos [Fundo de Participação dos Municípios, Bolsa Família, Fundef, Cide-combustíveis, etc.] que remonta a quantia de R$ 48.818.424,12.
A cidade de Americana recebeu R$ 31.592.751,56; Araras R$ 22.840.572,31; Rio Claro R$ 28.040.477,70 e Piracicaba R$ 51.741.796,32.

COMENTÁRIO: quanta 'dinherama' sendo aplicada devidamente nas ações e determinações previamente estabelecidas em Lei. Ou não!

"É tão criminoso o governo que rouba como o que se deixa roubar". José Justo

Jornal é! impresso começou a ser distribuído. Versão on line já está na internet. Link do lado esquerdo...

TCE SUSPENDE + UMA LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE LIMEIRA

Mais um processo de licitação do município de Limeira-SP foi 'melado' pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Desta feita, em reunião da 32ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 23 de novembro no Auditório "Professor José Luiz de Anhaia Mello", atendendo a representação feita pelas empresas T &T Assessoria e Consultoria em Informática Ltda e Source - Tecnology Ltda, referente à Tomada de Preços nº 8, objetivando a prestação de serviços de consultoria nas áreas de contabilidade pública, orçamento público, execução orçamentária, programação financeira e tesouraria, tributação municipal, compras, licitações e contratos administrativos, recursos humanos, controle de almoxarifados e bens patrimoniais, bem como a assessoria para a modernização de todas as áreas envolvidas na consultoria foi SUSPENSA

Os Conselheiros do Tribunal referendaram os atos praticados preliminarmente pelo relator/Conselheiro, Fulvio Julião Biazzi requisitando a prefeitura "cópia completa do edital da Tomada de Preços nº 8 e justificativas acerca dos pontos suscitados pela representante no TC - 0033280/026/05 [T &T Assessoria], determinando a suspensão, assim como solicitará, posteriormente, esclarecimentos sobre os pontos impugnados na representação constante [...]".

COMENTÁRIO: como acabamos de ver, mais um procedimento licitatório é suspenso em razão de possíveis irregularidades no Edital. Resta saber se foi mais um erro cometido por incompetência dos responsáveis ou um ato praticado com consciência de uma ilicitude, ou seja, má-fé. É bom lembrar que o prefeito Silvio Félix da Silva, sempre que questionado afirma que os técnicos nomeados em cargo comissionados são de primeiríssima qualidade. Então...

CAMPINAS, LIXO, FÉLIX

Hoje, quinta-feira, O jornal O Estado de São Paulo trouxe a notícia que o Tribunal de Contas do Estado [TCE] suspendeu o processo de licitação do lixo da cidade de Campinas. Duas empresas participantes protocolaram a representação: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais [Abrelpe].

A empresa SPL participante da Concorrência Pública nº 01/05 [lixo] da cidade de Limeira-SP também entrou com recurso no TCE. O prefeito limeirense Silvio Félix da Silva foi multado em 1.000 UFESP's. Recorreu e perdeu conforme processo nº 21587.
Na decisão o Tribunal cita que "A legalidade vem antes da discricionaridade do administrador".

Até esta data o TCE foi acionado ou questionado 7 vezes em casos envolvendo a administração municipal de Limeira.
As empresas que procuraram o Tribunal foram Sistal, Constrani, Consita, Healthecnica, Novo Sabor, SPL, Sanecol e Dekton.
COMENTÁRIO: é!

"Nós devemos condenar o prejuízo e aplaudir o lucro!". José Alencar, vice-presidente da República no programa Canal Livre da Band, no domingo, dia 27/11, após ser indagado com a afirmativa de que a política de juros favorecia ao aumento dos lucros dos bancos.

REPRIMENDA AOS SERVIDORES

A semana passada estive conversando pessoalmente [e não por telefone, viu gentemm!] com vários servidores públicos municipais de Limeira-SP. Por unanimidade, os funcionários entenderam que o decreto municipal publicado na edição do Jornal Oficial do Município do dia 24 de novembro traz inúmeros deveres. Eles receberam a publicação do decreto como uma represália do Chefe Maior em tentar reprimir qualquer manifestação ou movimento do funcionalismo público. Servidores em posto chave estão literalmente sendo vigiados por funcionários comissionados e de MÁXIMA confiança do Executivo para não deixarem vazar informações consideradas sigilosas.

Entende os servidores que até agora o sonhado Plano de Carreira vem sendo postergado. Um dos servidores que conversei me disse indignado a seguinte frase: "os deveres nós conhecemos, mas e os nossos direitos?".

COMENTÁRIO: é! Aliás, somente este ano a administração municipal já deve ter aberto mais de 50 sindicâncias. A do sumiço dos documentos envolvendo o ex-assessor informal Valmir Caetano é uma delas. Essa eu duvido que vai chegar aos verdadeiros responsáveis! Outra coisa: não adianta a pressão, as informações já estão vazannnnndo!

POR QUE [TAMBÉM] NÃO SE FAZ CONCURSO PARA AGENTES DE SAÚDE?

A prefeitura incluiu no concurso organizado pela Vunesp alguns cargos para médicos, mas não incluiu cargos que estão sendo exercidos temporariamente.

No dia 24 de novembro postei um texto questionando as contratações temporárias para preenchimento dos cargos na prefeitura de Limeira-SP de "Agentes de Saúde". A administração informou que teria sido feito um processo seletivo. Entretanto, não foi dada publicidade ao fato e, conseqüentemente, centenas de pessoas deixaram de participar do processo mencionado. Neste procedimento adotado também foram contratados em caráter temporário alguns médicos [3].

Ocorre, porém, que no dia 26 de novembro a prefeitura divulga um comunicado informando a abertura de inscrições para Concurso Público para além dos cargos já divulgados anteriormente [professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Especial] abre agora inscrições para Médico Plantonista [12h00], Médico II Especialidades e Médico III, Plantonista [24h00].

Por que o Executivo também não abriu inscrições para Agentes de Saúde?

COMENTÁRIO: porque as contratações temporárias vão ser definitivas e SEM CONCURSO, oras bola$!

IMPERDÍVEL... ........ Jornal é! - edição dezembro - já está no forno

"O homem é do tamanho do seu sonho". Fernando Pessoa

SUCESSO AO PAULO CORRÊA

Este finalzinho do ano estará colando grau na faculdade de jornalismo do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA) o amigo Paulo Corrêa. O jovem realizou um belíssimo trabalho com a finalização do projeto experimental do curso lançando um livro-reportagem que enfoca os bastidores da Concessão do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Limeira (SAAE).

Ainda não li todo o trabalho de pesquisa realizado pelo Paulinho, mas folheando algumas páginas leio [pág. 63] que logo após o grupo Lyonnaise (Suez) e CBPO vencerem a concorrência dos serviços de água e esgoto, o prefeito da época, Jurandyr Paixão, comprou a fazenda "Jamaica" no município de Américo Brasiliense por R$ 1,9 milhões, além de um carro Mercedes estimado hoje em 145 mil, cujas placas EST - 1804, coincidentemente fazem referência as iniciais do nome Elza Sophia Tank e a data de aniversário de Paixão.

Estou lisonjeado com a menção especial feita a mim e aos amigos Heldt e Bontorim sobre os encontros [ops... reuniões] de pauta realizadas no bar do Mineiro. Paulo Corrêa é jovem inteligente e tem bastante talento. Vai, com certeza, trilhar e brilhar os caminhos do bom jornalismo.

COMENTÁRIO: não vejo a hora de devorar o livro. Com certeza é MASSA! (jovem fala assim, pô!).
Ah, o link para acesso ao Blog do Paulo Corrêa "Pauta Livre" está à esquerda de seu vídeo.

PEJON
TCE JULGA REAJUSTES FEITOS NA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS

Às 15h00 desta terça-feira, dia 29, ocorre a 34ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) no Auditório "Professor José Luiz de Anhaia Mello". Um dos itens da pauta será o julgamento de reajustes realizados nas compras de cestas básicas para os servidores municipais ocorridos no governo de José Carlos Pejon (PSDB).

A concorrência é do exercício de 2002 e os reajustes foram ainda em 2002 e 2003 [03 no total].
Os procedimentos foram considerados irregulares pelo TCE. O contrato de aquisição das cestas básicas foi entre prefeitura e Marbel RC Comércio, Importação e Exportação Ltda.

COMENTÁRIO: a compra inicial no valor de 907 mil também foi considerada irregular. O ex-prefeito entrou com recurso entretanto não foi aceito. O TCE negou-lhe provimento citando "divergências de valores entre o orçamento estimativo e o contrato - não foi feita pesquisa de preços - ausência de parecer Jurídico sobre as minutas do edital e do contrato".

"Vão as leis onde querem os reis". Adágio Popular

TAXA DE LUZ FOI APROVADA

A Contribuição de Iluminação Pública [CIP] foi aprovada na noite de ontem no legislativo. Pobres e coitados dos limeirenses que elegeram vários 'Judas' na Câmara Municipal, acreditando que eles (edis) fossem defender os interesses da população e acabaram sendo, na minha opinião, inúmeras vezes traídos, enganados. Não se sabe, porém, se foi por um saco de moedas de ouro ou por convicções políticas, religiosas, administrativas, filosóficas, particulares (risos ahahahah!). Os vereadores quase na sua totalidade, aplicaram mais uma forte pancada no bolso da população. Mas isso não importa; agradaram ao Chefe-Mor!

A manobra foi muito bem articulada e engendrada pela tchurma da administração municipal. A divulgação na sexta-feira à tarde, dia 25/11, seguida pela justificativa que o dinheiro arrecadado iria para segurança [desvio de finalidade!] e já na segunda-feira, através da conhecida e velha tática bastante utilizada pelo Executivo este ano de "Regime de Urgência Especial", os vereadores do governo [12 de 14] aplicaram o golpe de misericórdia na população e instituíram mais uma despesa para o povo de Limeira: CIP 2006.

É inconcebível, descabido, imoral, irregular, mas ela está aí. A justiça não funciona, a injustiça e impunidade sim, ela é cada vez mais presente no Brasil!

Limeira não possui forças vivas [morreram!].
Está provado que nestes casos o judiciário não funciona. Fica-se anos e anos discutindo a legalidade e legitimidade da ação. Enquanto isso a população do País sofre e é prejudicada. Muitos municípios estão discutindo na justiça a legalidade da cobrança, mas como se sabe, essa questão talvez ainda demore mais alguns anos para ser resolvida. Enquanto isso...

COMENTÁRIOS: será que esse País ainda tem jeito? VTNC!

"Dentre os poderes constituídos de um país, o mais importante é o judiciário. Se este funcionar, ainda que os demais sejam formados pelos piores elementos, nenhum mal poderá abalar os cidadãos. Não haverá corrupção, porque não haverá impunidade". Sonia de Aguiar

REDIRECIONARAM AS LIGAÇÕES DO MEU CELULAR
Qual é o interesse ou os objetivos de pessoas [bandidos ou não?] em realizar tal façanha?

Há algumas semanas e em diversas ocasiões, amigos que me ligam [celular], reclamam dizendo que as ligações acabam "caindo" em outro lugar e a pessoa que atende [às vezes homem, às vezes mulher] dizem que o não é do "João" o celular cuja pessoa está atendendo o chamado!
Pois bem.
Na quarta-feira, dia 23, ao utilizar o meu aparelho e ligar para um órgão público também ocorreu 'falha' na ligação; uma pessoa que se identificou como Marcos, atendeu ao telefone discado - em meu visor mostrava o número exato do órgão que disquei - e falou que não era do número discado e a conversa foi interrompida, pois o sinal teria supostamente "caído"!

BANDIDOS OU NÃO!

Diante de algumas ocorrências relatadas por pessoas de meu convívio e que me telefonaram, acabei por procurar esclarecimentos com funcionários da empresa do meu celular, ou seja, a Vivo.
No dia 25/11, sexta-feira, depois de muito falar com secretarias eletrônicas e representantes da 'Vivo', acabei conversando com o funcionário José Fernandes da Central de Relacionamento Vivo (fone * 8486). Isso foi às 11h45.

Fernandes ouviu meu relato. Disse que o meu telefone estava com redirecionamento [quando uma ligação é direcionada/realizada naturalmente para o telefone e, se ele não for atendido, a chamada é automaticamente transferida para outro aparelho indicado]. Quem pede esse serviço é o proprietário do aparelho celular ou fixo.

Eu lhe disse que nada pedi ou solicitei. Ele falou então que no meu cadastro constava redirecionamento e que poderia ser alguma pessoa da família, uma esposa, um irmão, etc. que poderia ter solicitado o serviço; falou ainda que existiria a possibilidade de ser uma pessoa que tem acesso ou conhecimento dos números dos meus documentos [RG, CIC...]. Novamente reafirmei que não houve qualquer pedido ou solicitação nesse sentido e que nenhuma pessoa próxima ou de meu convívio tinha feito a solicitação. Ele (Fernandes) falou também que poderia ser uma falha no sistema. Eu lhe disse que mesmo que fosse esse o caso, nos cadastros da companhia telefônica estava constando o número ao qual a ligação estava sendo direcionada e, portanto, eu desejava saber QUAL era esse número.

FUNCIONÁRIOS DIZEM NÃO TER ACESSO AO NÚMERO

Estava difícil obter a informação precisa. O funcionário pedia para que eu aguardasse e retornava alguns minutos depois e pedia novamente para que aguardasse + alguns instantes.
Depois de contados aproximadamente 35 minutos após ter sido atendido definitivamente por esse funcionário e, ainda não tinha encerrado o contato, a bateria do meu celular acabou e a ligação encerrou-se abruptamente.

Às 12h45 deste mesmo dia consegui (viva!) novamente o contato em definitivo com a empresa Vivo, cuja Central de Atendimento está situada no estado da Bahia. Desta vez a funcionária de nome Selma Brito me atendeu. Falei que já tinha iniciado conversação com outro funcionário (José Fernandes) e se eu poderia voltar a falar com ele, caso contrário teria que começar a "contar" tudo de novo para ela. A senhora Selma disse que não era possível. Então, comecei novamente a repetir tudo o que já havia dito ao funcionário.

O papo foi até por volta das 13h25, ou seja, + 35 minutos de 'relacionamento' com a Vivo.
Essa funcionária reafirmou o que o outro já tinha dito. Disse não ter condições ou acesso ao número que estava sendo redirecionado. Fiquei muito bravo. Exigi e lhe perguntei se a conversa estava sendo gravada. Incontinenti Selma falou que não poderia revelar se estava ou não. Aí lhe disse que eu poderia e que estava gravando. Ao final da longa conversa a funcionária achou melhor [eu também] abrir um procedimento/processo para que os técnicos apurassem o que de fato está acontecendo com a minha linha de telefone celular [me passou o número do protocolo] e que no prazo de 5 dias eu receberia as informações e a conclusão da verificação dos técnicos através do telefone e por e-mail.

MAIS TESTES CONFIRMAM REDIRECIONAMENTO

Neste mesmo dia através de outro telefone, liguei para o número do meu celular [que estava desligado e carregando a bateria]. Após alguns toques, uma pessoa atende e diz que seu nome é Daniel. Eu lhe disse que precisava falar com o João. Ele falou que o celular era dele. Eu perguntei o número do celular, ele me diz [o prefixo é completamente diferente do meu]. Eu lhe pergunto qual é a cidade que ele se encontra e ele diz que é Descalvado. Falo que o número que eu liguei está inclusive no meu visor e que era do meu amigo João e pergunto em que local ele está em Descalvado, o que ele faz, onde se encontra... a ligação é interrompida, desligada!

Passados cerca de 30 minutos, com outro aparelho peço para uma pessoa ligar no número que o tal de Daniel disse que era o seu celular. A ligação é feita. Após a chamada ser efetivada, uma mulher atende e fala alô... alô... alô, ininterruptamente. A pessoa que pedi para ligar também diz seguidas vezes, queria falar com o João, queria falar com o João. A ligação novamente é interrompida.

Já bem a tardezinha e com a bateria do celular carregada parcialmente, converso com um conhecido advogado [não vou citar seu nome]. Comentei com ele o ocorrido. Ele propõe: vamos fazer outro teste. Vou ligar para o seu celular agora e você o deixa tocar e não atende, Ok?
Concordei.
Outra surpresa. Após vários toques e antes da caixa postal do aparelho ser acionada, uma pessoa atende. O advogado então pergunta quem estava ao celular? A pessoa responde com outra pergunta: com quem gostaria de falar? O advogado diz que gostaria de falar com o João. O interlocutor do outro lado diz que esse telefone não é do João. O advogado faz um comentário dizendo que é possível que esse telefone esteja clonado ou grampeado; assim finalizou essa afirmação o contato com o outro aparelho foi cessado, a ligação foi interrompida. Outras tentativas posteriores foram feitas, mas daí o procedimento e os encaminhamentos das chamadas foram aparentemente normais.

TELEFONE FIXO

Meu telefone fixo também está com "problemas". Dias atrás meus filhos discaram para a residência e celular de seus amigos. Meu filho ligou para casa de um amiguinho e uma pessoa que diz que se chamava Marcos atendeu. Depois, minha filha ligou para o celular de uma colega. O aparelho dela (colega) estava com sinal de ocupado. Minha filha demorou um pouco para desligar e poucos instantes depois o nosso aparelho deu sinal que a chamada estava se processando; uma pessoa atendeu dizendo também que seu nome era Marcos e teria alegado - segundo minha filha - que todas as ligações estavam caindo lá. Ao terminar essa frase, aconteceu como de costume, ocorreu corte na ligação!
Minha filha apertou a tecla redial [se a linha estava com problemas técnicos ou tivesse ocorrido erro na digitação, a lógica seria a ligação 'cair' no aparelho do suposto Marcos] e a sua colega atendeu ao chamado. O número estava correto e o telefone dela não estava em funcionamento minutos antes.

COMENTÁRIO: os fatos estão registrados e comprovados. Vou aguardar a avaliação e o relatório dos técnicos para analisar quais medidas tomar.

CIP bancará ampliação da segurança
(Integra do release da Assessoria de Comunicação da Prefeitura enviado aos órgãos de imprensa nesta tarde de sexta-feira, dia 25)

O prefeito Silvio Félix anunciou nesta sexta-feira que enviará projeto à Câmara de Vereadores que cria a Contribuição sobre a Iluminação Pública (CIP). O dinheiro gerado pela contribuição será destinado à ampliação, instalação e manutenção dos serviços de iluminação em ruas e praças. Por sua vez, o dinheiro atualmente gerado para o pagamento da luz bancará a ampliação da segurança no município.

"Não se trata de um imposto, pois estamos deixando claro desde já que o dinheiro a mais que teremos no caixa da prefeitura servirá para melhorar a segurança. É um plano de investimentos para termos em 2006 uma cidade melhor que em 2005", anunciou Silvio, durante entrevista coletiva.

A entrevista ocorreu depois de uma reunião na prefeitura da qual participaram, além de Silvio, a presidenta da Câmara, Elza Tank, e os vereadores Carlinhos Silva, Marco Cover, Joaquim Raposo, Pastor Otoniel, Antônio César Cortez, Iraciara Bassetto, Nilce Segalla e Eliseu Daniel. Os vereadores acompanharam a apresentação do plano de investimentos em segurança à imprensa. O projeto da CIP tramitará pela Câmara.

Limeira apresenta cerca de 2.700 pontos públicos de escuridão, locais favoráveis aos roubos a pessoas e de veículos, além da prostituição e ao tráfico de drogas. "A CIP permitirá que melhoremos a iluminação na cidade", disse. "Por sua vez, o cidadão que pagar a CIP terá benefício com o aumento da segurança e a diminuição de gastos no valor de seguro para imóveis e veículos, equipamentos de segurança e vigilância particular".

A CIP deve gerar cerca de R$ 5 milhões anuais aos cofres municipais. A cobrança será sobre o consumo. Quem paga uma conta de R$ 50, por exemplo, deve contribuir com aproximadamente R$ 3. Beneficiários de projetos sociais estarão isentos da contribuição. Veja a seguir os investimentos gerados pela CIP.


Para onde irá o dinheiro da CIP
Guarda Municipal
15 viaturas operacionais
15 motocicletas
30 pistolas semi-automáticas
60 coletes balísticos
Uma estação repetidora para melhorar a transmissão via rádio
120 rádios transceptores
12 bicicletas para o grupamento ciclístico
Operacionalização de um canil
Aquisição ou locação de um helicóptero para ação regional
Câmeras de monitoramento, viaturas e gms em 12 a 15 pontos de Limeira.
Nova sede da GM ? apresentado projeto de reforma do prédio na Marginal Tatu, antigo PAT

Polícia Civil
Obras no 4º DP
Apoio de pessoal, para que policiais deixem de fazer serviços administrativos e passem a atuar nas ruas.

Corpo de Bombeiros
Unidade de resgate

Polícia Militar
Cessão pela prefeitura de pessoal para área administrativa
Reforma das quatro bases comunitárias de segurança
Aquisição de 30 HTs
Aquisição de 30 computadores
Aquisição de 10 impressoras laser
Informatização do Copom (outros equipamentos de informática)
Aquisição de 120 coletes a prova de balas
Aquisição de 4 viaturas para a bases comunitárias*
Aquisição de 2 viaturas para policiamento em áreas rurais*
Aquisição de peças para manutenção de viaturas*
* medidas a serem adotadas, caso o governo estadual não aja.

Nota - Seguirão fotos da entrevista coletiva.

Assessoria Geral de Comunicações
Prefeitura de Limeira
(19) 3404-9622, imprensa@limeira.sp.gov.br

BENS DE WANDERLEY NO JORNAL OFICIAL

Os bens de Wanderley Diniz Ferreira Junior foram publicados na edição do Jornal Oficial do Município de Limeira do dia 19 de novembro. Mas por que os bens deste senhor foram publicados? Quem é o Wanderley em questão?
Na verdade trata-se do Secretário Executivo Administrativo e Financeiro (símbolo C.C.14), nomeado recentemente no Centro de Promoção Social (Ceprosom). Vale lembrar que nestes casos, a legislação exige a divulgação dos bens de quem ocupa tais funções públicas.

COMENTÁRIO: ele deve morar na cidade de Santa Bárbara D?Oeste, pois possui um imóvel residencial localizado naquele município.

PREGÃO PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCULOS

A prefeitura limeirense abriu licitação para efetuar compra de combustíveis. A modalidade do certame "Pregão Presencial", será no dia 30 de novembro às 9h30. Essa modalidade consiste basicamente [depois do conhecimento integral do edital] no envio das propostas em envelopes lacrados.
No dia marcado para abertura, todos os participantes presentes poderão baixar seus preços, fazendo assim um leilão para baixo, ou seja, quem oferece o produto pelo MENOR valor.

COMENTÁRIO: por enquanto a prefeitura está adquirindo combustíveis do Posto Afa.

"Toda manhã, na África, um Leão acorda. Ele sabe que deverá correr mais rápido do que a Gazela ou morrerá de fome. Quando o sol surge no horizonte, não importa se você é Leão ou Gazela, é melhor você começar a correr". Ditado popular italiano

PREFEITURA ESTÁ COMPRANDO MICROCOMPUTADORES

Convite às empresas interessadas em vender microcomputadores (nº 101/05) teria sido divulgado pela prefeitura para a aquisição dos microcomputadores (ou seria lap top!?). Um comunicado divulgando que a 'carta-convite' foi julgada para que a aquisição fosse realizada através da empresa "Biell Gestão em Tecnologia e Logística e Suprimentos de Informática, Escritório e Escolar Ltda". A quantidade, modelo e valores dos equipamentos não foram divulgados.

COMENTÁRIO: taí um requerimento interessante a ser feito solicitando essas e outras informações à administração municipal. Algum vereador se habilita?
Aliás, um amigo que me falou que sua empresa está cadastrada na prefeitura, mas que não recebe qualquer informação sobre as atividades de "compras" da prefeitura. Ele comentou inclusive dizendo "como é que nós vamos ficar sabendo para participar das cartas-convites se nada é divulgado?".

FATO CURIOSO

Um fato bastante curioso ocorreu na licitação da modalidade "Pregão Presencial" de nº 006/05 para a aquisição de medicamentos, cujo certame ocorreu no dia 7 de novembro. A curiosidade a que me refiro diz respeito às empresas que ganharam o direito de fornecer os itens enumerados e que foram a leilão "menor preço", muito embora a administração municipal comunica que alguns itens foram efetivamente "fracassados".

Praticamente todas (empresas) não forneciam medicamentos à prefeitura há muito tempo. Seus representantes não são os mais conhecidos dos funcionários que trabalham no Departamento de Gestão de Suprimentos.
As empresas que foram escolhidas no Pregão foram: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda, Lumar Comércio de Produtos farmacêuticos Ltda, Nunes Farma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Interlab Farmacêutica Ltda, Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

COMENTÁRIO: parece que o pregão presencial pode ser um bom remédio na hora de comprar medicamento$.

"A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração". Thomas Jefferson

HOUVE OU NÃO DIVULGAÇÃO?

A prefeitura realizou um "Processo Seletivo" para contratar Agentes de Saúde Coletiva e Médicos. Os médicos, tudo bem. O atendimento à saúde está bastante deficitário e os profissionais da área estão relutantes em trabalhar por alguns míseros reais. Acho que eles têm razão.

Entretanto, nos casos dos Agentes de Saúde, por que a falta de funcionários e a "emergência" na contratação? Quem realizou a avaliação dos pretendentes? Como eles ficaram sabendo das vagas? Houve divulgação nos veículos de comunicação da cidade à abertura de cargos públicos para contratação temporária e sobre o processo de seletivo? Houve publicidade de alguma forma?

COMENTÁRIO: com a palavra, os responsáveis, vereadores, autoridades e milhares de desempregados 'mal informados' da cidade.

ESTAMOS CRESCENDO
Preparativos para a próxima edição do jornal é! estão a todo vapor. Muitas novidades. A edição de dezembro terá + 4 páginas. No próximo ano novos articulistas deverão estrear nas páginas do democrático veículo onde a informação é! de verdade.
COMENTÁRIO: é! um jornal que sem alisar, cresce.

TICKET ALIMENTAÇÃO

A empresa "Ticket Serviços" prorrogou contrato com a prefeitura para fornecimento de cartão-alimentação aos funcionários municipais. Valor R$ 1.566.300,00.
O contrato foi assinado em setembro e somente divulgado em novembro. A lei de licitação constantemente vem sendo descumprida pelo Executivo.

COMENTÁRIO: mas quem se importa em descumprir uma 'leizinha', não é verdade?

"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Rui Barbosa

SAAE CONTRATA EMPRESA DE PUBLICIDADE

Através da modalidade "carta-convite" o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE) está contratando a empresa de publicidade "Ciclo Comunicação & Marketing S/C Ltda" para, segundo o SAAE, prestar serviços de publicidade, produzir peças publicitárias, campanhas, informes de caráter educativo, institucional e de utilidade pública.

COMENTÁRIO: veja o slogan 'de grátis' que acabei de criar: "Limeirense, não entre pelo cano e nem pela tubulação, deixe a especialidade desse$ serviço$ para o SAAE".

VAI TINTA NESTE CHÃO
OU
VTNC

No dia 28 de outubro 'inexplicavelmente' a prefeitura prorrogou ou recontratou a Emdel para prestação de serviços ligados ao trânsito no município. Valor R$ 1.492.045,97 (12 meses).
Veja texto postado aqui no dia 17 de novembro.
Agora a prefeitura contrata a empresa Cobrasin - Comercial Brasileira de Sinalização Ltda para sinalização vertical e horizontal na estrada Limeira-Cordeirópolis.
Pasmem internautas! Valor dos serviços R$ 121.900,15.

COMENTÁRIO: eu fico com a sigla VTNC.

ERREI: (2º post). Na verdade os serviços de sinalização serão realizados na estrata Limeira-Arthur Noqueira. Processo administrativo nº 19.770/05.

"Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago". Fred Allen

QUEM FISCALIZA O SAAE E OS SERVIÇOS?

Não é brincadeira o número de contratos de prestação de serviços que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (Saae) realiza com empresas terceirizadas para a execução de obras de galerias de águas pluviais e serviços correlatos.

Normalmente são quase sempre as mesmas empresas contratadas e os valores chegam perto de 150 mil. Valor esse que ultrapassado, deve ser realizada ou aberta licitação para Tomada de Preços ao invés da modalidade "carta-convite".

No dia 12 de dezembro, por exemplo, o Saae divulgou a execução de galerias de águas pluviais em algumas ruas e avenidas. Dois contratos foram realizados. O extrato de um deles inclusive está com partes ilegíveis publicadas no JO do dia 12.

A contratação dos serviços foram com as empresas: "Regimac Terraplenagem e Construções Ltda". Valor R$ 133.920,22; "Paisagismo Vendrame Ltda". Valor R$ 142.776,95.

COMENTÁRIO: no final da rua Paraná, próximo ao Anel Viário, quase o ano todo são "executados" serviços de desassoreamento no córrego. Haja 'rios' de dinheiro!

CRIADOS + 38 CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA

O Projeto de Lei Complementar (277/05) que foi aprovado na Câmara Municipal e que virou Lei Complementar nº 356 de 17 de novembro de 2005, criou, na verdade, 85 cargos de funcionários efetivos, ou seja, os pretendentes precisam ser avaliados através de Concurso Público e 38 cargos em comissão. Aqueles de QI altíssimo: QUEM INDICA!
Os cargos em comissão estão separados por Secretaria. Veja a distribuição:

SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
[Departamento de Transportes e Trânsito]
01 Assessor Departamental - símbolo C.C. 09
01 Assessor Técnico símbolo - C.C. 08
01 Coordenador de Serviços - símbolo C.C. 06
01 Coordenador de Área - símbolo C.C. 04
01 Assistente de Secretaria - símbolo C.C. 03
03 Assistentes - símbolo C.C. 01

SECRETARIA DE CULTURA
[Departamento de Integração Étnica]
01 Diretor do Departamento - símbolo C.C. 10
01 Assessor Técnico - símbolo C.C. 08
01 Assistente de Secretaria - símbolo C.C. 03
03 Assistentes - símbolo C.C. 01

SECRETARIA DE SAÚDE
[Departamento de Atendimento à População]
01 Diretor do Departamento - símbolo C.C. 10
08 Assessor Departamental - C.C. 09

[Departamento de Programas e Projetos de Saúde]
05 Coordenadores Técnicos - símbolo C.C.5

SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
[Diretoria do Núcleo de Apoio Técnico]
10 Coordenadores de Área - símbolo C.C. 04

TOTAL GERAL: 38 Cargos

COMENTÁRIO: o Executivo nomeou uma comissão para acompanhar o Concurso Público para os cargos de caráter efetivo. Fazem parte desta comissão, além de funcionários comissionados, o vereador Marco Antonio Cover (PDT).

AFINAL, ONDE ESTÁ INSTALADO O 4º DISTRITO POLICIAL?

A prefeitura prorrogou o contrato de aluguel do imóvel de Célia Benedita Pauzer e no comunicado (divulgado dia 17 de setembro) não citou o endereço e nem o que funciona no local (prática essa que já está se tornando freqüente), mas sabe-se que inicialmente o 4º Distrito Policial estava instalado no imóvel situado na rua Dona Maria Ragazzo nº 118. A assinatura da renovação se deu no dia 11 de agosto. Valor R$ 900,00 mensais.

Entretanto, no dia nove de novembro outro comunicado. Este menciona que o município está locando um NOVO imóvel - rua Flávio Roque da Silveira nº 55, no Jardim Ipiranga, de propriedade de Daisy Aparecida Martins da Silva, destinado exclusivamente à instalação do 4º Distrito Policial. Valor R$ 1.800,00 mensais.

OUTRO CASO

Recentemente a administração prorrogou outro contrato de locação com um proprietário de nome, Vanderlei Aparecido de Souza e também neste caso - particularmente não acredito em erro - a traquinagem de não citar o endereço do imóvel no Extrato publicado no Jornal Oficial imperou! Valor mensal pago ao Vanderlei será de R$ 750,00 mensais.

COMENTÁRIO: é! A prefeitura é MAIOR locatária da cidade. O local onde ela (prefeitura) está instalada deveria se chamar: Paço Prada Empreendimentos Imobiliários ILTDA.